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Roger C de Lima Ruiz
Nova Andradina (MS)
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Professor Rodrigo Palomares
Notícia ·
há 7 anos
Fase de cumprimento de sentença em juizados cíveis?
Inicio este texto com a breve reflexão: Como é possível haver fase de cumprimento de sentença (art. 523 , CPC ) no sistema de juizados especiais cíveis estaduais? Há algum tempo, os colegas advogados...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-2
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. AGENTE NOCIVO RUÍDO. DECRETO 4.882/2003. IRRETROATIVIDADE. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO ...
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